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Boas-vindas

8 abr 2015

Bem-vindos à Procuradoria da Comarca de Vila Real. 

A Procuradoria da Comarca de Vila Real é um órgão institucional do Ministério Público, com competência territorial no atual Distrito (Administrativo) com o mesmo nome e engloba os Municípios de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real, com uma área territorial de 4.328 Km2 e com 213.775 habitantes.

Compete à Procuradoria da Comarca de Vila Real, como órgão do Ministério Público, e este como órgão dos tribunais, e na sua área territorial, representar o Estado, defender os interesses que a lei determina, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do respetivo estatuto e da lei.

O Ministério Público representa, assim, o Estado nos tribunais e representa ou patrocina, ainda, as pessoas a quem o Estado deve proteção, como vítimas de crimes, crianças e jovens, incapazes, ausentes, trabalhadores …

O Ministério Público é um órgão dos tribunais. Aos tribunais compete administrar a Justiça em nome do povo. Importa, pois, recuperar, reforçar ou alcançar em plenitude a confiança das pessoas e empresas na justiça, que, por vicissitudes várias, é vista, por uma parte importante da opinião pública, como uma justiça que está em crise, é muito demorada, pouco eficaz e distante dos cidadãos.

Vencer a morosidade processual, recuperar a eficácia do sistema da justiça, conseguir uma decisão em prazo razoável, socialmente útil, são objetivos a alcançar. Só assim, se concretiza o direito constitucional dos cidadãos a uma tutela jurisdicional efetiva.

O Ministério Público é uma magistratura que mantém com os cidadãos uma relação de proximidade, reforçada pelo serviço de atendimento ao público que presta diária ou semanalmente. Como magistratura de iniciativa, o Ministério Público indaga situações que reclamam intervenção judicial.

Importante é, também, que todos os cidadãos cumpram o dever de trazer ao conhecimento do Ministério Público realidades sociais que mereçam a tutela do Direito.

Assim, aqui fica disponível informação sobre a estrutura e funcionamento da Procuradoria, unidades e departamentos que a compõem, para uso de todos os cidadãos, e, sobretudo, os que mais carecem de proteção, para realização daqueles fins e para permanente melhoramento do sistema de justiça, que todos desejamos.

 

O Magistrado do Ministério Público Coordenador
Carlos José do Nascimento Teixeira 
Procurador da República