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Cível e Comércio

O atendimento ao público especializado em matéria cível ou de comércio é assegurado no seguinte local e horário:

a) Procuradorias do Juízo Central Cível de Vila Real com competência nos municípios de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real, e do Juízo Local Cível de Vila Real, de segunda a sexta-feira das 09,00 às 12,30 e das 13,30 às 16,00 horas.

b) Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Alijó com competência no município de Alijó, às quartas-feiras das 13,30 às 16,00 horas, sem necessidade de marcação prévia.

c) Procuradorias do Juízo Central de Execução e Juízo Local Cível de Chaves, de segunda a sexta-feira, das 09,00 às 12,30 e das 13,30 às 16,00 horas, sem necessidade de marcação prévia.

d) Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Montalegre com competência no município de Montalegre, às quintas-feiras das 09,00 às 12,30 horas, sem necessidade de marcação prévia.

e) Procuradoria do Juízo Local Cível de Peso da Régua com competência nos municípios de Mesão Frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião, às quartas-feiras das 13,30 às 16,00 horas, sem necessidade de marcação prévia.

f) Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Valpaços com competência no município de Valpaços, de segunda a sexta-feira, das 09,00 às 12,30 e das 13,30 às 16,00 horas, sem necessidade de marcação prévia.

g) Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Vila Pouca de Aguiar, com competência nos municípios de Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena, às quartas-feiras das 13,30 às 16,00 horas, sem necessidade de marcação prévia.