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Quem somos

A Procuradoria da Comarca de Vila Real, com sede em Vila Real, é um órgão institucional do Ministério Publico, com expressão territorial no atual Distrito (Administrativo) com o mesmo nome, e integra os Municípios de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real, com uma área territorial de 4.328 Km2 e com 213.775 habitantes.

É dirigida por um Procurador-Geral-Adjunto ou Procurador da República que coordena toda a atividade do Ministério Público na comarca e nela exercem funções magistrados do Ministério Público com as categorias de Procurador da República e de Procurador-Adjunto.

O quadro de magistrados previsto na Lei [Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário)] é fixado entre um mínimo e um máximo, podendo ser afetos à Comarca de Vila Real 6 a 7 Procuradores da República e 13 a 15 Procuradores-Adjuntos.

Neste momento, para além do Magistrado do Ministério Público Coordenador, exercem funções na Comarca de Vila Real 5 Procuradores da República e 14 Procuradores-Adjuntos.

Compete ao Ministério Público — e, por isso, à Procuradoria da Comarca de Vila Real na sua área de jurisdição — representar o Estado, defender os interesses que a lei determinar, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do respetivo estatuto e da lei.