Sessão formativa no âmbito do Projeto “Sempre em Linha”

Esta quinta-feira, 15 de maio, o Magistrado do Ministério Público Coordenador da comarca, Rui Botelho Vieira, juntamente com os Procuradores da República Filipa Araújo Parente, Rui Miguel Lima Alves e Eugénia Maria Oliveira Pereira, realizaram, entre as 09.00 e as 10.20 horas, uma sessão formativa, por solicitação da ULS de Vila Real, destinada a médicos, enfermeiros e assistentes sociais, no âmbito do Projeto “Sempre em Linha”, impulsionado pela Procuradoria da República da Comarca de Vila Real.

Este projeto, implementado em novembro de 2021, tem como objetivo a divulgação dos Magistrados pontos de contacto, para fazer chegar mais rapidamente ao Ministério Público a sinalização de situações urgentes enquadráveis nos temas que a seguir se enunciam, bem como a articulação da intervenção de diversas entidades, no âmbito das respetivas competências.

a)- Situações que consubstanciam a prática de crimes contra crianças, jovens, vítimas de violência doméstica e idosos;

b)- Situações que constituam um risco que importe acautelar relativamente a crianças e jovens;

c)- Situações que constituam um risco que importe acautelar relativamente a idosos;

d)- Comunicação de factos ilícitos típicos praticados por menores entre os 12 e 16 anos.

Por outro lado, foi debatida a questão jurídica relativa à compatibilização entre as obrigações decorrentes do segredo profissional e a necessidade de denúncia de factos de natureza criminal, tutelar educativa, de promoção e proteção e de acompanhamento de maiores.