Palestra sobre a Lei Tutelar Educativa

Decorreu no dia 8 de junho de 2026, na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real, uma palestra sobre a Lei Tutelar Educativa, na perspetiva da intervenção tutelar educativa e criminal.

A palestra destinada a alunos dos 10.º e 11.º anos de escolaridade, contou com a participação do magistrado do Ministério Público coordenador da comarca de Vila Real e de Procuradora da República do Juízo de Família e Menores de Vila Real.

A Lei Tutelar Educativa aplica-se a jovens entre os 12 e os 16 anos que pratiquem factos qualificados pela lei como crime.