Assinatura de Protocolo para a constituição da Bolsa de Acompanhantes de Maior Acompanhado

Assinatura de Protocolo para a constituição da Bolsa de Acompanhantes de Maior Acompanhado

Foi assinado, no dia 14 de fevereiro de 2025, o Protocolo para a constituição de Bolsa de Acompanhantes de Maior Acompanhado da Comarca/Distrito de Vila Real, no âmbito do regime legal previsto pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto.

A cerimónia de assinatura decorreu no Auditório do Arquivo Distrital de Vila Real e foi presidida Procurador-Geral Regional do Porto, José Norberto Martins.