2018

• 13-12-2018
  José Norberto Ferreira Martins (Procurador da República): nomeação em comissão de serviço
• 11-12-2018
  João Eugénio Serpa Botelho de Melo (Procurador da República): nomeação em comissão de serviço
• 07-12-2018
  Procuradora-Geral Distrital de Coimbra: nomeação em comissão de serviço
• 05-12-2018
  Sofia Santos Gutierres Piqueira (Procuradora-Adjunta): aposentação compulsiva
• 03-12-2018
  Euclides José Dâmaso Simões (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
• 29-11-2018
  Procurador-Geral-Adjunto no Supremo Tribunal de Justiça: nomeação em comissão de serviço
• 23-11-2018
  António Alberto Carranca da Costa (Procurador da República): aposentação compulsiva
• 23-11-2018
  António Manuel Rocha Soares (Procurador-Adjunto): aposentação por incapacidade
• 23-11-2018
  Rui Avelar Santos (Procurador da República): aposentação/jubilação
• 20-11-2018
  Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa
• 12-11-2018
  Procuradora-Geral-Adjunta no Supremo Tribunal Administrativo: nomeação em comissão de serviço
• 12-11-2018
  Procuradora-Geral-Adjunta no Tribunal Constitucional: nomeação em comissão de serviço
• 12-11-2018
  Procurador-Geral-Adjunto no Supremo Tribunal Administrativo: nomeação em comissão de serviço
• 12-11-2018
  Procuradora-Geral-Adjunta, Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República: nomeação em comissão de serviço
• 08-11-2018
  João Carlos Fernandes Diniz Ferreira (Procurador da República): aposentação/jubilação
• 08-11-2018
  João Aibéo Fernandes Nogueira (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
• 07-11-2018
  Movimento de magistrados 2018: aviso de abertura
• 07-11-2018
  Rui Manuel de Jesus Batista (Procurador da República): nomeação em comissão de serviço
• 07-11-2018
  Helena de Jesus Fernandes Gonçalves (Procuradora da República): nomeação em comissão de serviço
• 07-11-2018
  Maria Manuela Ramalho Galego (Procuradora-Geral-Adjunta): nomeação em comissão de serviço