Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Rabat
Data de Conclusão: 
05/12/2017
Inicío de vigência: 
24/04/2022
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 15/2019

Publicação: 

Diário da República I, n.º 76, de 17/04/2019

Avisos: 

Aviso n.º 51/2022, de 25/05/2022 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo.